Termos e Condições
da Plataforma aaa55

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma aaa55, disponível em aaa55.app, bem como de todos os serviços, jogos, promoções e funcionalidades nela disponibilizados. Ao acessar ou utilizar a plataforma, o Usuário declara, de forma expressa e inequívoca, que:

• Leu e compreendeu na íntegra estes Termos e Condições;
• Tem capacidade civil plena, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Não está localizado em jurisdição onde jogos de azar online sejam proibidos;
• Concorda em cumprir todas as regras, políticas e diretrizes do aaa55;
• Entende que apostas e jogos de cassino envolvem risco de perda financeira.

A aceitação destes Termos se dá no momento do cadastro, ao marcar a caixa de confirmação correspondente. O uso continuado da plataforma após qualquer atualização destes Termos implica a aceitação automática das novas condições.

Para criar uma conta no aaa55 e utilizar seus serviços, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no formulário de cadastro;
• Não ter sido previamente banido ou ter conta encerrada por infração aos Termos do aaa55;
• Não estar inscrito em programa de autoexclusão vigente junto à plataforma;
• Residir em território onde a legislação local permita participação em apostas online.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no aaa55. A criação de contas múltiplas, contas compartilhadas ou contas em nome de terceiros é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, além do bloqueio de eventuais saldos e bônus pendentes.

O aaa55 reserva-se o direito de recusar o cadastro, suspender ou encerrar qualquer conta a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifique violações às condições de elegibilidade aqui descritas.

O aaa55 adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a regulamentação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A verificação poderá ser solicitada:

• No momento do primeiro saque de qualquer valor;
• Quando o volume de apostas ou movimentações financeiras atingir determinados limites;
• Em casos suspeitos de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma;
• A qualquer momento, a critério exclusivo do aaa55, por razões de segurança.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação: CPF, RG, CNH, comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias, comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada, e selfie com documento em mãos. O prazo para envio dos documentos solicitados é de 72 (setenta e duas) horas a contar da notificação ao Usuário.

O aaa55 aceita depósitos e processa saques por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix — depósito instantâneo, creditado em segundos; valor mínimo de depósito: R$ 20,00;
• Mercado Pago — sujeito aos prazos de processamento da plataforma;
• PicPay — sujeito aos prazos de processamento da plataforma;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• TED / DOC — transferências bancárias, sujeitas ao horário bancário;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — sujeitos à análise antifraude.

Os saques são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a solicitação, podendo este prazo ser estendido em caso de necessidade de verificação adicional de identidade ou documentação. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. O aaa55 não cobra taxas sobre depósitos ou saques, porém eventuais encargos cobrados por instituições financeiras ou intermediadoras são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O método utilizado para saque deve, preferencialmente, ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro. Saques apenas são permitidos para contas bancárias ou chaves Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado na plataforma.

O aaa55 oferece regularmente bônus e promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback e promoções sazonais. Todos os bônus estão sujeitos às seguintes condições gerais:

• Cada bônus possui requisito de rollover (volume mínimo de apostas) específico, informado no momento da oferta;
• O prazo de validade de cada bônus é contado a partir da data de crédito na conta do Usuário;
• Bônus não cumpridos dentro do prazo de validade são automaticamente cancelados, sem direito a reembolso;
• Apostas em jogos diferentes podem contribuir com percentuais distintos para o cumprimento do rollover;
• O aaa55 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso ou uso indevido de promoções;
• Apenas um bônus pode estar ativo por vez, salvo indicação expressa em contrário na promoção;
• O saldo de bônus não é sacável diretamente — apenas os ganhos resultantes do cumprimento do rollover são liberados para saque.

As condições específicas de cada promoção (percentual do bônus, valor máximo, jogos elegíveis, rollover exato e prazo de validade) são descritas na página de promoções ou na comunicação individual enviada ao Usuário e prevalecem sobre estas condições gerais em caso de conflito.

Ao utilizar qualquer modalidade de jogo ou aposta na plataforma aaa55 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, apostas esportivas e demais produtos disponíveis —, o Usuário concorda com as seguintes regras gerais:

• Todas as apostas são definitivas após confirmação pelo sistema; não é possível cancelar uma aposta já processada;
• O aaa55 utiliza geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes para garantir a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados;
• Os valores de RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo são informados pelo respectivo provedor e estão disponíveis na seção de informações do jogo;
• Em caso de falha técnica ou interrupção de conexão durante uma partida, o sistema registrará o estado do jogo e retomará a rodada quando a conexão for restabelecida, conforme possível;
• O aaa55 reserva-se o direito de suspender qualquer jogo ou mercado de apostas por razões técnicas, regulatórias ou de segurança;
• Em apostas esportivas, os mercados seguem as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de regras das apostas esportivas;
• Apostas realizadas com saldo de bônus podem ter limites máximos de ganho, conforme indicado nos termos da promoção correspondente.

O aaa55 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de internet ou de dispositivos do Usuário. Recomendamos que o Usuário verifique a estabilidade de sua conexão antes de realizar apostas de alto valor.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma aaa55 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer outra etapa;
• Utilizar a plataforma para qualquer atividade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades criminosas;
• Criar ou utilizar softwares, bots, scripts ou qualquer automação para obter vantagem indevida na plataforma;
• Explorar bugs, falhas ou vulnerabilidades do sistema; caso seja encontrado qualquer problema, o Usuário deve reportá-lo ao suporte;
• Realizar qualquer tentativa de hackear, comprometer ou interferir na segurança e integridade da plataforma;
• Revender, transferir ou comercializar créditos, bônus ou contas da plataforma;
• Agir de forma abusiva, ameaçadora ou discriminatória com outros usuários ou com a equipe de suporte do aaa55.

A violação de qualquer uma das proibições acima pode resultar, a critério exclusivo do aaa55, em suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, cancelamento de saldos e bônus, e reporte às autoridades competentes quando aplicável.

O aaa55 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle para todos os usuários:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações de conta;
• Limites de apostas: é possível configurar valores máximos de aposta por sessão ou por período;
• Tempo de pausa (Time-out): o Usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual o acesso à conta fica suspenso;
• Autoexclusão: Usuários que identificarem sinais de dependência podem solicitar autoexclusão permanente ou por período determinado, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected];
• Realidade verificada: notificações periódicas informam o Usuário sobre o tempo de jogo e o saldo gasto na sessão atual.

O aaa55 adota uma política de tolerância zero com jogos realizados por menores de 18 anos. Contas de menores identificadas serão encerradas imediatamente, com devolução dos depósitos realizados (deduzidos eventuais ganhos obtidos), mediante verificação. Se você ou alguém próximo apresentar sinais de dependência em jogos, recomendamos buscar ajuda junto ao CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188 ou ao Caps (Centro de Atenção Psicossocial) da sua cidade.

O aaa55 trata os dados pessoais dos seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento de dados incluem: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse.

Os dados coletados incluem, sem limitação: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, número de celular, dados de pagamento e histórico de transações. Esses dados são utilizados para: verificação de identidade (KYC), processamento de pagamentos, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações regulatórias e comunicação com o Usuário.

• O aaa55 não vende dados pessoais de usuários a terceiros;
• Dados podem ser compartilhados com parceiros de pagamento, auditores e autoridades regulatórias, quando exigido por lei;
• O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar, anonimizar ou solicitar a exclusão de seus dados, conforme os artigos 17 a 22 da LGPD;
• Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas para [email protected].

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. No momento do encerramento, o saldo disponível (desde que já liberado para saque, sem rollover pendente) será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento registrado, em até 10 dias úteis.

O aaa55 reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, conluio, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Uso de softwares de automação, bots ou exploração de vulnerabilidades;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de verificação KYC;
• Identificação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Inatividade prolongada, conforme política interna do aaa55.

Em casos de encerramento por infração, o aaa55 pode reter o saldo da conta por prazo necessário à conclusão de investigações, podendo cancelar bônus e ganhos associados a comportamentos fraudulentos.

A plataforma aaa55 é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o aaa55 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na plataforma;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da plataforma;
• Perdas causadas por falhas de conexão de internet ou dispositivos do Usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes de qualquer natureza;
• Condutas de terceiros que possam afetar a experiência do Usuário na plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do aaa55 perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor do saldo disponível na conta do Usuário na data do evento que originou a reclamação.

O aaa55 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, sem limitação: mudanças na legislação brasileira, ajustes operacionais, novos serviços ou produtos, ou decisões regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demandem aplicação imediata.

A versão mais recente dos Termos e Condições estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação de apostas de quota fixa e cassino online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — institui a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais;
• Lei 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — no que for aplicável.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected]. O suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português do Brasil.